Sumário ou resumo: |
Neste discurso o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional da conta da preocupação do Governo quanto a necessidade de rigor, seriedade e transparência na aplicação de verbas do F.S.E., e das medidas previstas para impedir, futuramente, práticas irregulares ou fraudulentas quer na apresentação de candidaturas quer no desenvolvimento de acções de formação profissional. No âmbito dessa preocupação faz referência aos despachos normativos "Regulamentação de Acesso ao F.S.E. " e "Credenciação das entidades promotoras", a revisão da "Lei da Formação em Cooperação" e a possibilidade do Fundo vir a cofinanciar acções inseridas no sistema formal de ensino (ensino técnico-profissional, ensino profissional, e politécnico.) |